INTERPRETA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, inscrito no CNPJ nº 06.183.431/0001-17, com sede social à Rua dos Mundurucus, 3100, sala 1509, bairro da Cremação, CEP.: 66040-033, na cidade de Belém-PA, mediante a prestação de serviços de assinatura de livros, doravante denominado simplesmente ALDEIA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro do banco de dados deste site, doravante denominado simplesmente ASSOCIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:
- OBJETO
1.1. Pelo presente contrato, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de livros ALDEIA, cujo objetivo é a venda bimestral de 01 (um) livro, nos mais variados temas, sob a forma de um kit literário.
1.2. Os livros disponibilizados pelo ALDEIA serão criteriosamente selecionados e, salvo por exceções, não serão divulgados anteriormente aos ASSOCIADOS, sendo, portanto, “surpresa”.
- MODALIDADES DE ASSINATURA
2.1. Através da assinatura deste serviço, o ALDEIA enviará ao ASSOCIADO, o kit literário do bimestre composto por um livro e um “diário de bordo” contendo exercícios personalizados.
- PLANO DE ASSINATURA
- a) PLANO MENSAL: o ASSOCIADO receberá o kit literário a cada 02 meses, pelo tempo vigente de sua assinatura.
- PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. O ASSOCIADO pagará o valor referente assinatura no site do ALDEIA.
4.1.1. A taxa para a entrega, que compõe o valor da assinatura será proporcional ao endereço cadastrado para entrega do kit literário. O ALDEIA se responsabiliza por informar, no momento da contratação, o valor da entrega.
4.2. O valor de assinatura, bem como as condições de pagamento serão descritos e divulgados neste site no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante divulgação e informação aos associados, o que deverá feito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
4.2.1. O reajuste será aplicado a partir da mensalidade seguinte e, caso discorde da alteração de valor, o ASSOCIADO, poderá cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo de divulgação do ajuste (15 dias).
4.2.2. Na hipótese do prazo de 15 dias encerrar, sem que haja nenhuma manifestação do ASSOCIADO de forma contrária ao reajuste, o novo valor será considerado como aceito e será automaticamente cobrado a partir da mensalidade do mês seguinte.
4.3. O ASSOCIADO poderá efetivar o pagamento através de cartão de crédito, devendo realizar uma consulta prévia sobre as bandeiras e os bancos aceitos.
4.3.1. As possibilidades de parcelamento da compra serão descritas no site.
4.4. O lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da assinatura do plano. Nos meses subsequentes, o lançamento das cobranças ocorrerá de forma automática e recorrente, enquanto a assinatura estiver vigente, sempre no mês anterior ao envio do kit.
4.5. Caso o pagamento não seja realizado na data da primeira tentativa de cobrança, serão realizadas novas tentativas nos dias seguintes até a data final da campanha do kit do mês.
- DIREITO DE ARREPENDIMENTO
5.1. O associado terá até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro kit para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do código de defesa do consumidor (lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade ao ALDEIA por meio do e-mail comunidade@boaventuralab.com.br
5.2. Se o ASSOCIADO exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores pagos serão ressarcidos.
5.3. O associado que exercer o direito de arrependimento obriga-se a realizar a devolução do kit literário ao ALDEIA, que informará todos os dados necessários para tanto.
- HIPÓTESES DE CANCELAMENTO
6.1. O CANCELAMENTO é a opção do ASSOCIADO de encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, mediante comunicação ao ALDEIA através do e-mail comunidade@boaventuralab.com.br, de acordo com o que segue abaixo:
- A) Ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 5, o ASSOCIADO poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura, devendo comunicar ao ALDEIA em até 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores à data de cobrança do kit seguinte.
- REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO KIT LITERÁRIO
7.1. O ALDEIA só realizará o envio do kit literário ao ASSOCIADO após a confirmação do pagamento via cartão de crédito.
7.2. Se for constatado o não lançamento da mensalidade ou de parcela no cartão de crédito cadastrado pelo ASSOCIADO, por problemas alheios ao ALDEIA, não será enviado o kit ao ASSOCIADO até que a situação de pagamento seja regularizada.
7.3. A entrega do kit literário ao ASSOCIADO ocorrerá até o dia 10 (dez) do mês de envio/competência do kit, caso o pagamento seja realizado até o último dia do mês anterior.
7.4. Se o pagamento for realizado após o dia 1º (primeiro) dia do mês de envio/competência do kit literário, o prazo para entrega poderá sofrer ajuste, dependendo da localidade, sendo, em regra aplicado o prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da confirmação do pagamento.
7.5. Na hipótese do kit literário não ser entregue nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o ALDEIA solicitará ao ASSOCIADO a possibilidade de aguardar mais 5 (cinco) dias úteis, para que seja verificada a situação da entrega. Se o ASSOCIADO não concordar com a solicitação de aditamento de prazo, este poderá solicitar, de imediato ao ALDEIA, a realização de um novo envio, a fim de suprir a primeira tentativa de entrega.
7.6. Na hipótese do item acima, o ASSOCIADO fica ciente de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos do mesmo kit literário, terá de devolver um deles ao ALDEIA, que fornecerá as informações necessárias para tanto. Nesta hipótese, o custo de frete para a devolução ocorrerá por conta do ASSOCIADO.
7.7. O ALDEIA informa desde já que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o associado solicitou o envio de seus kits. Nos casos excepcionais de dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega, o ALDEIA irá buscar a melhor maneira para solução do problema.
7.8. O ASSOCIADO é responsável por informar corretamente o endereço para entrega de seus kits e se responsabiliza por disponibilizar uma pessoa maior de idade, apta a recebê-los, em horário comercial no caso de Correios e/ou também em horários alternativos quando transportadora privada, sob pena de prejudicar as entregas e afetar os prazos previstos no presente Contrato. O atraso e/ou a impossibilidade de entrega dos kits por culpa do ASSOCIADO não poderão ser imputados ao ALDEIA.
- OPÇÕES DE TROCA
8.1. Não existe opção de troca dos kits literários, salvo em casos em que os itens tenham sido entregues com defeitos de fabricação ou de utilidade.
- A) Para os casos de troca de kits com defeitos, o prazo será de até 7 (sete) dias contados da entrega. A ALDEIA informará todas as orientações necessárias a troca e todos os custos com a devolução do item defeituoso ocorrerá por conta do ALDEIA.
- B) O ALEDIA enviará uma unidade em perfeitas condições do item defeituoso a ser entregue ao ASSOCIADO.
- C) Na hipótese de o item defeituoso não estar disponível, poderá o ALDEIA, em acordo com o ASSOCIADO, enviar outro kit semelhante.
- VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA
9.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado pelo prazo de 12 meses, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do ASSOCIADO no site.
9.2. Ao final do prazo de vigência (12 meses), se o USUÁRIO não solicitar o cancelamento de sua assinatura, o ALDEIA entenderá que o USUÁRIO optou pela renovação do serviço, por igual período.
9.3. As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir imotivada e unilateralmente o presente instrumento, bastando, para tanto, comunicação prévia à outra parte, por correio eletrônico (e-mail) até 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores à data de cobrança do kit seguinte.
- POLÍTICA DE PROMOÇÕES
10.1. Poderá o ALDEIA realizar eventuais campanhas promocionais, sendo que cada uma delas possuirá o próprio regulamento, que será divulgado aos ASSOCIADOS nos canais do ALDEIA.
10.2. As promoções terão prazo de vigência e validade determinada, e pós os seus términos, os ASSOCIADOS não poderão se beneficiar de seus termos.
10.3. As regras e condições para participação nas promoções serão divulgadas no site.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) do Decreto nº 7.962/13 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).
11.2. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao ALDEIA, principalmente no que se refere ao endereço para envio do kit, seu e-mail e o contato telefônico.
11.3. O ALDEIA não é responsável nas situações de falha de entrega e outras ocasionadas pelo descumprimento do item 11.2. em que o ASSOCIADO não atualize seus dados pessoais.
11.4. O ALDEIA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo associado, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
11.5. O site de assinatura de livros, logomarcas, textos, imagens, e todos os demais materiais personalizados que compõe os kits literários são de propriedade intelectual do ALDEIA e protegidas pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
11.6. O ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, as marcas, conteúdos e serviços propostos, bem como os materiais personalizados dos kits para outros fins, podendo o ALDEIA adotar as medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
11.7. O ALDEIA pode a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao ASSOCIADO, previamente, por e-mail com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias para o início da sua vigência.
11.8. Poderá o ASSOCIADO cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, desde que este informe sobre o cancelamento por e-mail, até 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores à data de cobrança do kit seguinte.
11.9. O ALDEIA utilizará medidas em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados, utilizando as informações dos ASSOCIADOS, apenas para os fins previstos nesse contrato.
11.10. A ALDEIA compromete-se a manter um serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail comunidade@boaventuralab.com.br e pelo telefone (91) 99114-4080, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
11.11. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.
11.12. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Belém, no Estado do Pará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste CONTRATO, renunciando a quaisquer outro, por mais privilegiado que seja.
